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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Plenário do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Justiça
STF soma dois votos para não permitir tramitação direta do inquérito entre MP e Polícia Civil
Julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Três Poderes
Tragédia no fundo do poço
Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21
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Crédito: Raoni Arruda Contas públicas
PEC do quinquênio é um escândalo que merece o arquivo
Dar ganhos de renda apenas pelo critério de tempo vai contra intenção de aumentar eficiência do setor público
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Prédio do Ministério Público Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Ministério Público
Sem judicializar, MP tem muito a contribuir na regulação administrativa
Órgão pode liderar o processo, com foco na proteção de direitos e sem negar administração pública
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ministério Público
Uma solução para o controle sobre o arquivamento de investigações pelo PGR
CSMPF poderia deliberar e, caso divirja do PGR, designar um subprocurador-geral para a continuidade da ação
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Crédito: Unsplash Supra
Crime de hermenêutica ou blindagem a juízes e promotores?
A decisão do ministro Toffoli na ADPF 881 em xeque
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Publicistas
A suspensão dos direitos políticos e o Ministério Público
Lei 14.230 corrigiu uma falha ao atribuir ao MP a legitimidade ativa privativa para a ação de improbidade
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SEM PRECEDENTES
Decisão de Toffoli blinda Aras e protege membros do MP inertes?
Ministro descartou que integrantes do Ministério Público sejam acusados de prevaricação se não oferecem denúncia
