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Depois de 2 votos contrários à descriminalização da maconha, Toffoli pede vista
O placar está em 5 a 3 pela descriminalização, mas há maioria para definir um parâmetro que diferencie usuário de traficante
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Veja como foi o julgamento da descriminalização do porte de maconha no STF
Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; ministro Toffoli pediu vista e paralisou o julgamento
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Descriminalização das drogas
O que está em jogo no julgamento do STF sobre a descriminalização do porte de maconha
Placar está em 5 a 1 pela descriminalização; julgamento será retomado nesta quarta-feira (6/3)
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descriminalização das drogas
A legalização da maconha na Alemanha e os possíveis reflexos da decisão no Brasil
STF está próximo de aprovar a descriminalização do porte de drogas para consumo no país, incluindo a maconha
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Consumo próprio
Barroso marca julgamento sobre porte pessoal de drogas para 6 de março
Até o momento, o placar para a descriminalização do porte pessoal de maconha está em 5 a 1
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Consumo próprio
Moraes concede HC a homem acusado de tráfico por portar 16g de maconha
O ministro entendeu que apenas a apreensão de 16 gramas de maconha não é suficiente para ser considerada como tráfico
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liberdade de expressão
PGR vai ao STF contra lei de Sorocaba que proíbe Marcha da Maconha
Procuradoria disse que a norma afronta os preceitos fundamentais da liberdade de expressão e de reunião
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Liberdade de expressão
PGR questiona lei municipal que proíbe manifestações ‘de incentivo ao uso de drogas’
Lei de São José dos Campos (SP) proíbe o uso de espaços públicos para a realização de atos de incentivo ao uso de drogas