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Últimas Notícias sobre LSN
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Ataque à democracia
Líderes do Senado articulam derrubada de veto de Bolsonaro sobre fake news
Veto excluiu do texto legal um artigo que responsabilizava patrocinadores diretos e indiretos de notícias falsas
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Liberdade de expressão
Juíza arquiva inquérito contra Aroeira e Noblat por charge de Bolsonaro com suástica
Investigação havia sido pedida pelo ex-ministro da Justiça André Mendonça. Leia a íntegra da decisão
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Estado de Direito
A revogação da velha LSN: comemorações e cautelas
Avanços e problemas do substitutivo do PL 2462/1991, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Câmara aprova revogação da Lei de Segurança Nacional
Projeto que estabelece também penas para crimes contra instituições segue para o Senado
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Estado de Direito
Revogação da Lei de Segurança Nacional: momento de cautela
PL substitui LSN por 14 novos crimes “contra o Estado Democrático de Direito”, mas deixa brechas para arbitrariedades
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Câmara dos Deputados
Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”
Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana
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LSN
PSDB também ajuíza ADPF para anular a LSN em sua totalidade
Ministro Gilmar Mendes é o relator das três ações contra a Lei de Segurança Nacional
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STF
Gilmar Mendes quer julgar logo ações que visam anular a LSN em diferentes extensões
Partidos argumentam que norma tem sido invocada para violar liberdade de expressão, de manifestação e de imprensa