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JOTA PRO Tributos
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Transação tributária
Receita e PGFN lançam transação envolvendo contratos de afretamento de plataformas
Contribuintes poderão negociar débitos em discussão administrativa ou judicial com até 65% de desconto
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Evento
Rio de Janeiro recebe encontro sobre tributação na América Latina
Encontro Regional Latino-Americano da International Fiscal Association ocorrerá entre os dias 25 e 27 de junho
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Conflito de competência
STJ: Juízo da execução fiscal é quem decide sobre bloqueio de valores de empresa em RJ
Para a 2ª Seção do STJ, o dinheiro não pode ser considerado como um bem de capital da empresa em recuperação judicial
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irpf 2024
Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Prazo geral para declarar imposto de Renda começou vai até 31 de maio. Para cidades afetadas pela enchente no RS, prazo foi estendido para 31 de agosto
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STJ
STJ define que animal vivo é carne para fins tributários
Isabel Galotti disse ser ilógico fazer a diferenciação entre animal vivo e animal morto para fazer cálculo do crédito presumido
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Imposto de Renda
Quem deve fazer a declaração de imposto de renda em 2024?
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
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Participe!
JOTA PRO Tributos faz call exclusiva sobre regulamentação da reforma tributária
Também poderá participar quem se cadastrar no período de teste gratuito do JOTA PRO Tributos até 3 de junho
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Petrobras
Carf mantém contribuição previdenciária sobre gratificação
Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração, não basta que a gratificação não seja habitual