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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Difal de ICMS
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
Para magistrados, cobrança deve respeitar a anterioridade anual e nonagesimal. Leia as decisões
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Maria Elisa Curcio, diretora Jurídica e de Relações Institucionais da Ypê | Foto: Divulgação Ações públicas
Indústria nacional depende de políticas para reter inovação, diz executiva da Ypê
Para Maria Elisa Curcio, entre os gargalos estão conseguir remunerar pesquisadores e investir nos órgãos de fomento
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU dia dos tribunais de contas do brasil
Tribunais de Contas são instrumentos da democracia
Pandemia reforçou quão essencial é a atuação do controle externo para preservar o interesse público coletivo
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Crédito: Unsplash Antitruste
Os novos objetivos do Direito da Concorrência
Objetivos antitruste mais amplos que o bem-estar do consumidor incluem uma eventual defesa dos cartéis?
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Crédito: Pixabay Tributos e empresas
Como um departamento tributário caótico compromete o avanço das empresas?
Pesquisa aponta que 96% dos empresários citam carga onerosa e complexidade como obstáculos para crescimento
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Crédito: Pixabay Direito Administrativo Sancionador
Nova Lei de Licitações: punição ficou mais racional e previsível
No Direito Administrativo Sancionador, Lei 14.133/21 trouxe significativa melhoria no arcabouço normativo
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa renúncia fiscal
Miopia política não pode condenar Zona Franca de Manaus
Falsa problemática da ZFM esconde a discricionariedade dos outros 92% a 94% das renúncias fiscais no país
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB STF
Discussão sobre cobrança do Difal de ICMS em 2022 chega ao STF
Segundo estados, adiar cobrança do Difal de ICMS trará um impacto de R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos
