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Sede da Assembleia Legislativa de São Paulo / Foto: Carol Jacob/Agência Alesp Coluna do Tracking
SP sanciona prorrogação de prazo para regularização de terras
Com vigência até dezembro de 2026, programa permite acordos para transferir propriedades e regularizar terras devolutas
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil Coluna do Tracking
RJ proíbe ligações e mensagens de telemarketing automatizadas
Lei estadual engloba empresas de telefonia e internet, televisão, bancos, entre outros
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Crédito: Unsplash coluna do tracking
CFM disciplina medicina do sono como ato médico exclusivo
Resolução foi elaborada por grupo de trabalho do Conselho Federal de Medicina
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado coluna do tracking
Alteração no marco legal das startups entra na pauta do Senado
Em regime de urgência, projeto cria novo mecanismo de investimento para impulsionar crescimento das startups
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Crédito: Pexels coluna do tracking
São Paulo institui Cadastro de Profissionais com deficiência
Prefeitura será responsável por manter o banco de currículos, através dos Cates
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Crédito: Unsplash Coluna do Tracking
Rio e Salvador têm novas leis com foco em veículos elétricos
Medidas têm como foco redução de veículos movidos a combustíveis fósseis e aumento de pontos de recarga
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Plenário da Câmara Municipal de São Paulo / Crédito: Richard Lourenço/Câmara Municipal de SP Coluna do Tracking
Câmara de SP aprova projeto sobre sistema tributário municipal e PPI 2024
Matéria, de autoria do Executivo, adequa legislação municipal à federal e aguarda sanção do prefeito Ricardo Nunes
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Vista aérea de Senador Canedo (GO) / Crédito: Divulgação/Prefeitura de Senador Canedo Coluna do Tracking
Senador Canedo (GO) pode ter complexo industrial de geração de energia limpa
Lei sancionada prevê PPP para usina de processamento de resíduos via tecnologia de plasma e biometanização
