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Últimas Notícias sobre ITCMD
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Crédito: Unsplash tributário
A controversa decisão da Sefaz-SP sobre a tributação de trusts
Fazenda paulista reconhece que incide ITCMD quando beneficiário receber patrimônio decorrente de trust
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
O conceito tributário de trust, segundo a MP 1171
Medida Provisória trouxe sofisticação, segurança jurídica e justiça fiscal
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Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Tributário
ITCMD: erros e acertos em São Paulo
Ao fazer incidir ITCMD no momento da constituição do Trust irrevogável, Sefaz-SP ignora princípio da capacidade contributiva
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil tributário
Sefaz-SP prevê recuperar mais de R$ 100 milhões com operações de ITCMD
Valor é resultado de três ações de fiscalização sobre transferência de patrimônio sujeita ao imposto
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil alesp
Redução do ITCMD em SP: derrubada do veto ao PL 511 seria acertada?
Faz sentido reduzir a alíquota, indo na contramão de outros estados num contexto de perda de arrecadação com o ICMS?
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Crédito: Pexels tributário
Sefaz-SP comunica bolsistas sobre possível inconsistência no pagamento de ITCMD
Secretaria explica que houve uma divergência com a Receita, e que pesquisadores não serão tributados por bolsas de estudo
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Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal J0. / Agência Brasil No apagar das luzes
Redução de imposto sobre herança em São Paulo tem custo de R$ 4 bi e promove desigualdade
Alesp decidiu no último dia 21 aprovar uma redução no ITCMD; taxa passará de 4% para 1% nas heranças e 0,5% nas doações
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Crédito: Unsplash ITCMD
Breves reflexões sobre a incidência do ITCMD na permuta de imóveis sem torna
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
