Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou a Resposta à Consulta 25.343/2022. Essa RC reconhece que incide o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando um beneficiário, localizado no mencionado estado, receber patrimônio decorrente de trust irrevogável instituído por pessoa física ou jurídica localizada no exterior. […]