Sócio na área de Direito Tributário de TozziniFreire Advogados
Fazenda paulista reconhece que incide ITCMD quando beneficiário receber patrimônio decorrente de trust
Desproporcionalidade entre a redução do IRPJ e a alíquota dos dividendos acena o intuito arrecadatório da medida
Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa
Grande decepção em relação ao novo RIR fica por conta do texto já chegar aos contribuintes defasado
A influência imediata da decisão do REsp nº 1.221.170 na jurisprudência do CARF
