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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF
STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens 9 a 2
STF: União pode cobrar IRPF sobre depósitos bancários de origem não comprovada
Por 9 a 2, o Supremo validou a constitucionalidade do artigo 42 da Lei 9.430/1996, que dispõe sobre a cobrança
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Direito Tributário
O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF
O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)
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Câmara aprova prorrogação do prazo de declaração de imposto de renda
Prazo final passa a ser o dia 31 de julho; será permitido parcelamento de impostos a pagar em até seis vezes
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil IMPOSTO DE RENDA
Câmara aprova prorrogação para 31 de julho no prazo de entrega do imposto de renda
Projeto de lei reedita medida adotada no último ano por causa da pandemia; texto segue para o Senado
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Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto 1ª TURMA
STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária
Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada
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Crédito: Pixabay Blockchain
A ‘democratização’ dos criptoativos
Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro
