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IPTU

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  1. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    STF fixa tese que restringe imunidade de IPTU

    Imposto incide sobre imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido à empresa privada

  2. Fachada Supremo Tribunal Federal

    STF

    Supremo restringe imunidade de IPTU

    Empresas que arrendam ou ocupam imóveis públicos devem recolher o imposto aos municípios

  3. Direito Tributário

    Um novo ingrediente para a reforma tributária

    Ideias vindas da sociedade: contribuintes estão na busca de soluções mais razoáveis

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  4. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 10/11

    Na pauta: temas tributários

  5. @flickr/Wilfredorrh

    ISS

    Conselho Municipal de Tributos de SP tem novo regimento interno

    Texto amplia competência do tribunal administrativo

  6. Direito Tributário

    As limitações constitucionais ao poder de tributar não podem continuar a ser ideia fora do lugar

    Doutrina e jurisprudência devem fixar critérios de controle mais sofisticados

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  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF julga progressividade de alíquota do IPTU e cobrança pela alíquota mínima

    RE 602.347 julgado com repercussão geral contestava decisão de Minas Gerais.

  8. STF

    Veja como foi a sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira

    Supremo julga RE sobre efeitos da declaração de inconstitucionalidade da progressividade do IPTU

  9. fotolia

    IPTU

    Limites do controle pelo Ministério Público

    A judicialização de políticas públicas de SP sobre ciclovias, obras contra enchentes e IPTU

  10. FGV Direito SP

    FGV debate: SP quer desapropriar imóvel ocioso

    Discussão sobre “função social” deve logo chegar ao Judiciário

  11. TJSP

    TJSP declara inconstitucional pagamento de ITBI com tabela da Prefeitura de SP

    Lista continha valores diferentes dos usados no cálculo do IPTU

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