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Governo Lula
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 4
Quarto artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Crédito: Unsplash Direito Ambiental
Ansiedade climática e desigualdade de gênero
Desastres ambientais e desigualdade de gênero: vulnerabilidades e impactos na vida das mulheres
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O ex-presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR Pesquisa
AtlasIntel: responsabilização criminal de Bolsonaro em atos de 8/1 divide brasileiros
Pesquisa aponta ainda que 70% afirmam ser a favor que AGU apure gastos com cartão corporativo de Bolsonaro
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Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil) Comissão de anistia
A Comissão de Anistia no governo Lula
Como reparar os danos do governo Bolsonaro e retomar uma atuação compatível com os direitos humanos?
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)/Divulgação/Flickr Regulação
Contribuições para a pauta regulatória do novo governo – parte 3
Terceiro artigo da série que apresenta 5 passos fundamentais para o fortalecimento das agências reguladoras
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Carteira de trabalho digital ao lado da Carteira física. / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito sindical
Benefício negociado só vale para quem contribui com entidade sindical
Juiz não concedeu benefícios não obrigatórios por lei, como cesta básica e vale-refeição, obtidos em negociações coletivas
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Crédito: Unsplash REGULAÇÃO DIGITAL
Desafios da regulação digital – parte 1
O passado, presente e futuro das iniciativas para regulamentar plataformas digitais
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Crédito: Unsplash Regulatório
A descoordenação regulatória nas primeiras semanas do novo governo
É necessário prever competências institucionais de forma bem definida e transparente
