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Últimas Notícias sobre FGTS
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Retomada
Juros galopantes atravessam planos de recuperação da incorporação imobiliária em 2022
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias defendeu reforma administrativa para conter gastos públicos e barrar altas da Selic
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Direito Tributário
PGFN estende prazo para aderir ao Programa de Retomada Fiscal
Prazo se encerraria na quarta-feira, dia 29 de dezembro
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Reforma trabalhista
Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS
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Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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2ª TURMA
STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
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Impacto fiscal
Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi
Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado
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Pandemia
Governo edita MPs que permitem suspensão do contrato de trabalho e atraso do FGTS
Leia a íntegra das MPs publicadas nesta quarta-feira
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Futuro do Direito
Novos ventos para trabalhadores da gig economy: caso Uber e suas repercussões
No Reino Unido, após sofrer derrota na Suprema Corte, a Uber anunciou que vai reconhecer direitos trabalhistas