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Últimas Notícias sobre exportação

  1. Crédito: Pixabay

    Comércio

    A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF

    Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino

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  2. Papéis para exportação - preço de transferência
    Crédito: pixabay

    Cabe recurso

    Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf

    O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na exportação de celulose

  3. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

    Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF

  4. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  5. Brasilia
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Lei Kandir e os descalabros do ICMS

    Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei

  6. Amianto
    Crédito: Wikimedia

    lesividade

    STF: ANPT contesta lei de Goiás que permite extrair amianto só para exportação

    Em 2017, plenário da Corte declarou inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila

  7. Comentários sobre a vagueza do critério 'risco cambial' na reforma cambial
    Crédito: Pxhere

    Interpretação legal

    Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação

    Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN

  8. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    As receitas de exportação e a desoneração da folha de salários

    ‘Atuação conforme a lei e o Direito’, diz a lei. Mas o que significa, precisamente, atuar conforme a lei e o Direito?

  9. porto de santos
    Crédito: Guilherme Mendes/JOTA

    Exportação

    STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda

    2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada

  10. corretagem café coffee
    Crédito Pixabay

    Insumo

    Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins

    Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca

  11. Crédito presumido
    Crédito Nelson Jr./SCO/STF

    No STF

    Caso sobre incidência de PIS/Cofins em crédito de IPI não avança há 5 anos

    Processo está parado no gabinete do relator Luís Roberto Barroso desde 2013