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Estado de Coisas Inconstitucional
Últimas Notícias sobre Estado de Coisas Inconstitucional
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Crédito: Caio Aulucci Podcast
Os perigos do estado de coisas inconstitucional no STF
Episódio desta semana do Sem Precedentes promove um debate acerca do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional
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Crédito: Unsplash Sistema carcerário
Em decisão unânime, STF reconhece estado de coisas inconstitucional nos presídios
Os ministros fixaram o período de três anos para a implementação do plano de ações para superar a problemática
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Crédito: Unsplash Violação de direitos
STF tem maioria para reconhecer estado de coisas inconstitucional nos presídios
Ajuizada pelo PSOL, a ADPF 347 pede que seja reconhecida a violação a direitos fundamentais da população carcerária
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal Meio Ambiente
Cármen Lúcia: ‘Há estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil’
Relatora deve terminar o voto na próxima sessão, na quarta-feira da semana que vem (6/4)
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Crédito: Conselho Nacional de Justiça Administração Penitenciária
A desinformação a serviço da violência
Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas
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Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ STJ
STJ concede prisão domiciliar a preso com tuberculose
Medida beneficiou Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013
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Supra
A defesa de Rocha Loures tem razão
Compulsoriedade do corte de cabelo nos presídios masculinos deve ter constitucionalidade revista
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Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ CNJ
TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias
Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias
