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Direito Penal
Notícias, análises e artigos sobre Direito Penal. As principais decisões na esfera das ações penais.
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É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?
3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo
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Presunção de inocência: direito fundamental e princípio constitucional no Brasil
Ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência deve ser denunciada e rejeitada
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STJ. Divulgação Direito Penal
A questão topográfica à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
E a dosimetria do latrocínio
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ALFREDO MATOS / ASCOM SUSIPE Direito Penal
TJDF amplia de 175 para 300 estoque de tornozeleiras eletrônicas
Para ser beneficiado com a medida, o usuário tem que ter residência e telefone móvel ativo para contato
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Crédito: Creative Commons Direito Tributário
A criminalização no Direito Tributário: vamos ao debate?
Precisamos repensar as atuais normas para coibir crimes contra a ordem tributária
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Participantes do debate "Corrupção Política", da FGV-SP / Crédito: Luciano Pádua/ JOTA hLava Jato
‘Lava Jato expôs um regime oligárquico no Brasil’, diz advogado
Em evento na FGV-SP, professores discutiram os desafios do Direito depois das mudanças provocadas pela operação
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Imagem: Pixabay tecnologia
Fazendo justiça com as próprias teclas: sanções sociais na era da internet
Já são muitos os casos de pessoas que perdem emprego, carreira e segurança pessoal por causa de ataque virtual
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Ditadura do Poder Judiciário? Judiciocracia? Estado de Direito?
Poderes devem preservar suas competências e suas garantias constitucionais, como manda a repartição de funções
