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Últimas Notícias sobre desoneração da folha
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Cristiano Zanin, ministro do STF. / Crédito: Gustavo Moreno/STF Desoneração da folha
Zanin suspende desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios
De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, a tendência é a de que a liminar seja referendada pela maioria dos ministros
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Presidente Lula / Crédito: Washington Costa/MF Desoneração da folha
Governo vai ao STF contra desoneração da folha de setores da economia e de municípios
O Executivo alega que a medida foi aprovada ‘sem a adequada demonstração do impacto financeiro’; leia a íntegra da ação
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Deputado Rubens Pereira Jr, relator da MP 1202 na comissão mista / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados MP 1202
Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
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Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Crédito: Lucas Gomes Tributário
Desoneração da folha e reforma: Os destaques do JOTA PRO Tributos em fevereiro
Confira um resumo do que foi noticiado no JOTA PRO Tributos sobre o Congresso, Carf, STJ e STF
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Créditos: Ricardo Stuckert/PR Desoneração da folha
Entenda o PL do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos; leia a íntegra
O projeto de lei substitui trechos revogados pelo presidente Lula na Medida Provisória 1.202, de dezembro de 2023
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Presidente Lula / Crédito: Ricardo Stuckert 17 setores
Lula revoga trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida
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Presidente da Câmara, Arthur Lira / Crédito: Marina Ramos / Câmara dos Deputados Recado ao governo
Abertura do Legislativo: Lira alfineta governo e cobra cumprimento de acordos
Presidente da Câmara disse que MP 1202 deve enfrentar resistências, exigiu contrapartidas do governo e sinalizou prioridades
