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Últimas Notícias sobre CPRB
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas 1ª Seção
STJ exclui ICMS do cálculo da CPRB; impacto fiscal pode chegar a R$ 10 bi
Avança no STJ tese do STF de que valor destinado ao ICMS não é patrimônio da empresa
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1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ) Início de discussão
STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB
Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos
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Crédito: Pixabay STF
Exclusão de diversos tributos da base de cálculo do PIS, COFINS, CPRB, IRPJ e CSLL
Tribunais ampliam efeitos da decisão tomada pelo STF em 2017
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Crédito: Pixabay Tributação
Liminares autorizam empresas a não adotar desoneração na folha em 2018
Entendimentos de 1ª e 2ª instância afastam aplicação da Lei nº 13.670/2018, promulgada no fim de maio
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Crédito: Lia de Paula / Agência Senado Direito Tributário
Os impactos tributários da Lei nº 13.670/2018
As alterações no regime da CPRB, no adicional da COFINS-Importação e nas compensações tributárias
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Crédito STJ Recurso repetitivo
STJ vai decidir se o ICMS deve ser incluído na base de cálculo da CPRB
Tema será analisado pela 1ª Seção do tribunal e servirá de orientação para todos os casos sobre a matéria
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Pexels Direito Tributário
Novas discussões sobre a forma de recolhimento da CPRB avançam nos tribunais
O que empresas tem de fazer num cenário de incerteza com relação ao futuro do regime da desoneração da folha?
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
