Diane Bikel

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (<a href="https://www.jota.info/tributos/cprb-o-que-e-e-como-e-calculada">CPRB</a>). A discussão envolve tese com impacto estimado em R$ 1,3 bilhão em cinco anos, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LDO">LDO</a>) de 2025. Todos os votos são favoráveis à tese da Fazenda Nacional.
Em seu voto, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>, afastou a aplicação da chamada “tese do século” (Tema 69), que excluiu o <a href="https://www.jota.info/tributos/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais">ICMS</a> da base do <a href="https://www.jota.info/tributos/pis-cofins">PIS e da Cofins</a>. Ele se baseou nos precedentes dos Temas 1.048 e 1.135, que validaram a inclusão do ICMS e do ISS na base da CPRB. Para o relator, a contribuição tem natureza de benefício fiscal facultativo, com regras próprias e base de cálculo que inclui tributos incidentes sobre a receita bruta.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 30/5. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, em voto vogal, acompanhou o relator com ressalvas, reiterando seu entendimento manifestado nos Temas 1.048 e 1.135, de que seria inconstitucional a inclusão de outros tributos na base da contribuição.
A discussão chegou ao STF por meio de recurso da Cosampa Serviços Elétricos, que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TRF5">TRF5</a>), na qual manteve-se a exigência do PIS e da Cofins na base de cálculo da CPRB.
A contribuinte citou o Tema 69, conhecido como “tese do século”, que retirou o ICMS da base do PIS e da Cofins sob o argumento de que o imposto pertence ao fisco e não constitui receita própria da empresa. Com base nessa lógica, sustentou que os valores de PIS e Cofins também não integram a receita bruta por não representarem faturamento efetivo.
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O julgamento foi realizado em plenário virtual e encerrado no dia 30 de maio.

pis cofins na base cprb

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JOTA

Discussão envolve tese com impacto estimado em R$ 1,3 bilhão em cinco anos, segundo a LDO de 2025

STF reconhece a possibilidade de inclusão do PIS/Cofins na base da CPRB

Discussão no Supremo envolve tese com impacto estimado em R$ 1,3 bilhão em cinco anos, segundo a LDO de 2025