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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Fachada do Tribunal de Contas da União / Foto: Lourdes Amaral/Flickr TCU Controle Público
O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinquênios?
Em 2023, decisão da Corte de Contas que tentou derrubar autorização para pagamento do adicional foi cassada pelo STF
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Defensor Legis
A nova regra do foro por prerrogativa de função e o caso Brazão
Até quando o STF fará releituras de tradicionais garantias parlamentares?
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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad / Crédito: Diogo Zacarias/MF Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
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Crédito: Unsplash Congresso
A PEC das Drogas cria um ‘direito fundamental’?
Preocupa a inserção do mandado incriminador no art. 5º pois este pode ser um primeiro passo para relativizar cláusulas pétreas
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Senador Humberto Costa (PT-PE) é o relator da Lei de Cotas no serviço público Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Funcionalismo
CCJ do Senado adia votação da lei de cotas no serviço público
Após negociação de mudanças, senadores de oposição pedem vista; relator alerta para risco de judicialização
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Crédito: Unsplash Segurança Pública
Reflexões sobre o veto presidencial da lei das saidinhas
Alteração do Congresso favorece argumentação das organizações criminosas de que o Estado abandonou os presos
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Crédito: Unsplash Cigarros Eletrônicos
Cigarros eletrônicos: Anvisa discute proibição na próxima quarta-feira (17/4)
Área técnica da Agência defende que os dispositivos eletrônicos não ajudam fumantes que queiram largar o vício
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Crédito: Unsplash Tecnologia & Cultura Digital
Regulação de plataformas digitais: as novas peças no xadrez político
PL 2630, pressão do Judiciário, inércia do Congresso e preocupações renovadas
