O presidente da República sancionou o projeto de Lei 2.253, de 2022, denominado de lei das saidinhas, porém vetou o trecho que proibia a saída temporária de presos no regime semiaberto para visita à família. O Congresso Nacional, agora, trabalha para derrubar o veto. Para tanto, será preciso maioria absoluta entre os deputados federais e […]
Segurança Pública
Reflexões sobre o veto presidencial da lei das saidinhas
Alteração do Congresso favorece argumentação das organizações criminosas de que o Estado abandonou os presos
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