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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Defensor Legis
Ainda existe a proporcionalidade eleitoral?
Julgamento das ADIs 7228 e 7263 pode mudar o cálculo das ‘sobras eleitorais’
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Sala de arbitragem. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Arbitragem
Lei de Arbitragem não precisa das alterações propostas pelo PL 3293/21
Projeto é totalmente desamparado de fundamento técnico que não deve ser agasalhado pelo Legislativo
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Lula discursa no início da campanha eleitoral de 2022. Crédito: Ricardo Stuckert política externa
Soberania(s) em restauração
Se o Brasil promete retornar com maior altivez ao cenário global, faz-se necessário retomar a normalidade democrática
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Crédito: Pexels novo governo
Os 10 pontos da agenda regulatória do agronegócio – parte 1
Políticas agrícolas devem traduzir perspectiva de médio e longo prazo, reduzindo incertezas que acometem o setor
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Contribuintes como protagonistas para diminuição da desigualdade de gênero
Tributação deve também funcionar como indutora de comportamentos
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Crédito: Pixabay novo governo
Tramitação no Congresso pode ser entrave à pauta tributária de Lula
Todos os temas elencados pela campanha do petista dependem do Legislativo
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Crédito: Unsplash agro em pauta
Agronegócio e os cenários político, jurídico e institucional
Como o novo Congresso, as novas Assembleias e os novos governos devem afetar matérias relevantes para o setor
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Crédito: Unsplash Defensor Legis
Rol da ANS: Há supremacia do Congresso sobre as agências reguladoras?
O destino das ações no STF, a Major Questions Doctrine e o futuro do Estado Administrativo no Brasil
