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Últimas Notícias sobre CNJ
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Crédito: Pixabay Judiciário
Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais
Resolução do Conselho Nacional de Justiça que prevê listas exclusivas para mulheres entrou em vigor no começo de janeiro
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Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Nelson Jr./STF Quinquênio
Gilmar Mendes suspende julgamento de ação que questiona quinquênio para juízes
Relator, Cristiano Zanin foi o único a votar na ação movida pelo Partido Novo
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Plenário do CNJ / Crédito: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ Precatórios
CNJ criará sistema nacional de controle de precatórios para evitar ‘mercado paralelo’
Projeto oferecerá caminhos para reduzir a litigiosidade contra o poder público e solucionar o problema de precatórios atrasados
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Crédito: Unsplash Exame Nacional da Magistratura
CNJ aprova ato normativo que propõe a redução da nota de corte para PcD no Enam
Proposta estende às pessoas com deficiência as mesmas regras aplicadas aos candidatos negros e indigenas
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Solenidade de posse de conselheiros e conselheiras do CNJ / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal
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Crédito: Unsplash Paternidade Afetiva Voluntária
CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem
Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF / Créditos: Fellipe Sampaio /SCO/STF Judicialização
Barroso diz que vai criar grupo de trabalho sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil
Presidente do STF considera que alto volume de processos trabalhistas prejudica a segurança jurídica e a atração de investimentos
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Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Regulando a inovação
Linguagem jurídica rebuscada prejudica compreensão e o próprio Judiciário
Fundamentações mais claras favorecem legitimidade da Justiça e podem reduzir duração de processos
