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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil. direito trabalhista
Receitas sindicais: um grande imbróglio
Tema suscita confusões por ter passagens na CLT, Constituição e outras disposições de diversas fontes normativas
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Crédito: Agência Brasil o mundo fora dos autos
STF amplia reforma trabalhista de maneira arbitrária
Por meio de ‘reclamações’, tribunal elastece precedente de terceirização para usurpar competência da Justiça do Trabalho
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF reforma trabalhista
Contribuições assistenciais e o novo entendimento do STF
Supremo estabelece novo paradigma para financiamento das atividades sindicais e a liberdade de associação
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Crédito: Warley Andrade/TV Brasil tribunal superior do trabalho
Quem tem medo da transcendência no recurso de revista?
Passados anos de sua regulamentação, instituto ainda está distante de uma sistemática de precedentes vinculantes
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Entregador da empresa de delivery Rappi. Foto: Rappi/Divulgação Justiça Trabalhista
TST reconhece vínculo empregatício entre a Rappi e entregador
Relatora julgou que o caso concreto é dotado de todos os elementos que caracterizam o vínculo empregatício
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil direito trabalhista
Quanto vale o dano moral?
Há a expectativa de que decisões cuidadosamente fundamentadas tragam mais previsibilidade
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU administração pública
Contratação de serviços terceirizados
Uma proposta a partir da comunicação da presidência do TCU
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Crédito: Unsplash Dúvida Trabalhista? Pergunte ao professor
Viagem a lazer durante licença médica justifica aplicação da justa causa?
Boa-fé deve ser o fio condutor do agir de todas as partes envolvidas
