As ‘normas gerais de licitação e contratação’ na visão do relator
Ministro do TCU Antônio Anastasia apresentou reflexões interessantes sobre o alcance da Lei 14.133/2021
Ministro do TCU Antônio Anastasia apresentou reflexões interessantes sobre o alcance da Lei 14.133/2021
administração pública
Uma proposta a partir da comunicação da presidência do TCU
administração pública
Entendimento da jurisprudência do TCU deve ser superado, mesmo considerando-se licitações reguladas pela Lei 8.666/93