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Últimas Notícias sobre CJF
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Quinquênio
Gilmar Mendes suspende julgamento de ação que questiona quinquênio para juízes
Relator, Cristiano Zanin foi o único a votar na ação movida pelo Partido Novo
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STF
Toffoli cassa decisão do TCU e libera cerca de R$ 1 bi de adicional por tempo a juízes
Para ministro, TCU invadiu competência do CNJ para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário
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Saúde
CNJ aprova norma para cumprimento adequado das decisões judiciais em saúde
Texto objetiva reduzir a judicialização de ações sobre saúde e contempla estratégias para qualificar decisões
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Magistratura
Colegiado do CJF aprova resolução que concede a juízes benefício por acúmulo de funções
A cada três dias de trabalho será concedido um dia de folga. Se não for usufruída, licença pode ser revertida em pagamento
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ADI 4.610
Adiado julgamento virtual de ação da AMB contra competência disciplinar do CJF
Para AMB, só tribunal e CNJ poderiam aplicar penas disciplinares. ADI 4.610 foi ajuizada em maio de 2011
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Lei 13.146/2015
Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão
Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance
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Reformulação orçamentária
Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF6, em Minas Gerais
Proposta será enviada ao STJ para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional
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STJ
Câmara aprova PL sobre cargo de corregedor-geral da Justiça Federal
Desde aprovação de emenda regimental, em maio, corregedoria fica a cargo do vice-presidente do STJ