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Últimas Notícias sobre CBS
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reforma tributária
O ‘imposto do pecado’ na extração de recursos não renováveis
PEC 45 prevê Imposto Seletivo, e Senado propõe extensão para incidência sobre o produto das atividades de extração
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Reforma Tributária
O imposto seletivo e as mudanças propostas pelo Senado
Previsão expressa de que o imposto terá caráter extrafiscal e incidirá apenas uma vez é bem-vinda
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A Reforma Tributária por Elas
Competência administrativa para interpretar a legislação do IBS e da CBS
Uma análise inicial a partir do texto aprovado pelo Senado
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Reforma tributária
Creditamento na PEC 45/2019: o princípio da neutralidade
Aproximação entre o Direito e os conceitos contábeis poderão tornar a consolidação do novo regime mais fácil
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Reforma tributária
Por que o imposto seletivo deve integrar as bases de cálculo do IBS e da CBS?
Inclusão representa verdadeira medida de neutralidade tributária, própria dos sistemas em que esses tributos coexistem
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tributário
Tax Free Shopping: a aprovação no Confaz e os próximos passos
Medida incentiva possibilidade de o TFS futuramente abranger outros tributos incidentes sobre o consumo
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Reforma tributária
É possível melhorar a não cumulatividade do IBS e da CBS
Expressão ‘uso ou consumo pessoal’ na PEC 45 poderia ser evitada e ceder lugar a um texto mais direto
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Reforma tributária
Ainda sobre a resolução de conflitos na reforma tributária
PEC 45 precisa garantir um mínimo de segurança jurídica