Reforma tributária

Por que o imposto seletivo deve integrar as bases de cálculo do IBS e da CBS?

Inclusão representa verdadeira medida de neutralidade tributária, própria dos sistemas em que esses tributos coexistem

Crédito: Pixabay

A PEC 45 aproxima o Brasil das boas práticas internacionais de tributação do consumo ao substituir o sistema atual por três tributos: IBS e CBS, incidentes sobre o valor adicionado, com base ampla, poucas alíquotas e não-cumulatividade plena, o que faz com sejam neutros; e imposto seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços […]

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