Reforma tributária
Expressão ‘uso ou consumo pessoal’ na PEC 45 poderia ser evitada e ceder lugar a um texto mais direto
Após pouco mais de quatro anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de julho deste ano, o texto da PEC 45-A/2019, que propõe a racionalização do regime de tributação do consumo no Brasil, por meio da criação de uma versão dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA): um tributo de competência federal, […]
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