Ainda sobre a resolução de conflitos na reforma tributária
PEC 45 precisa garantir um mínimo de segurança jurídica

PEC 45 precisa garantir um mínimo de segurança jurídica
coluna da ABDF
Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos
Coluna da ABDF
Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo
Direito tributário
O Brasil é a prova viva de que, sem meios efetivos de resoluções de conflitos, prevalece a anarquia fiscal