Carf

Últimas Notícias sobre Carf

1. 

   Direito Tributário

   Súmula 11 do Carf: quando termina o distinguishing e começa o overruling?

   Súmulas administrativas são normas em sentido estrito, que se tornam vinculantes pela edição de portarias

   Fabrício Sarmanho de Albuquerque

2. 

   câmara superior

   Carf afasta multa milionária de 1% por atraso na entrega de arquivos digitais

   Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime.

   Fernanda Valente

3. 

   Coluna CARF

   Participação nos lucros e resultados e a Lei nº 14.020/2020

   Uma importante ferramenta para redução da litigiosidade

   Tiago Conde Teixeira, Márcio Henrique César Prata

4. 

   Coluna CARF

   A boca que pronuncia as palavras da Súmula

   Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula

   Pedro Adamy

5. 

   Direito Tributário

   Extinto, pero no mucho: um ano de aplicação mitigada do voto de qualidade no Carf

   E o julgamento das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415

   Roberto Duque Estrada, Pedro Grillo

6. 

   Direito Tributário

   Súmula 11 do CARF e sua aplicabilidade às infrações aduaneiras

   Começou-se a debater a possibilidade de realização de distinguish para determinar a não aplicação da súmula nessas situações

   Fabrício Sarmanho de Albuquerque

7. 

   VOTO DE QUALIDADE

   Barroso pede vista em ações que discutem desempate pró-contribuinte no Carf

   Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou, se posicionando pela inconstitucionalidade da regra

   Flávia Maia

8. 

   Coluna CARF

   Julgou daquela vez como se fosse a última

   Julgamento do Carf tratou-se de ato decorrente de abuso de direito ou observação a dever funcional?

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda