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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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Direito Tributário
Compensação e retificação previdenciária no contexto do eSocial
Retificação das obrigações acessórias ainda é requisito fundamental para homologação das compensações?
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Perfil
Junia Roberta Sampaio: Judiciário não oferece a mesma segurança técnica do Carf
Para conselheira, isso ocorre porque juízes têm que avaliar diferentes matérias e Direito Tributário é extremamente complexo
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pleno
Carf aprova 26 novas súmulas
Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados
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Direito Tributário
Trânsito em julgado de ação penal de crime tributário
Importância do mecanismo para a perda de incentivos e benefícios fiscais de redução ou isenção
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Direito Tributário
Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
Conselho poderá consolidar entendimento do Fisco de que a compensação não equivale ao pagamento
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Pleno
Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade
Para especialistas, a decisão por voto de qualidade demonstra que os temas ainda dividem os julgadores
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Perfil
Processo administrativo de 14 anos foi encerrado no Carf depois de um email
Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar retenção de IR na fonte
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Manteve multa
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto