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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Grendene x Fazenda
Carf analisa se incide PIS/Cofins Importação sobre serviço prestado no exterior
Placar estava em 2×0 contra o recurso do contribuinte, quando conselheira pediu vista no processo
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Pedido de vista
Carf analisa uso de prova considerada ilícita pela Justiça
Caso chegou ao conselho depois que o contribuinte foi alvo de fiscalização para apurar a prática de fraudes no comércio
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Mudanças à vista
Portaria oficializa retorno das sessões presenciais no Carf
Ministério da Economia informou a JOTA que, para as sessões presenciais, não há limite de valor dos casos a serem julgados
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Vendas via e-commerce
Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Ficou decidido que quem exerce atividade comercial pode descontar créditos da aquisição de bens para revenda
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Coluna Carf
Presentes de Natal e créditos sobre as embalagens
O conceito de insumo deve levar em conta os rituais natalinos
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Judiciário
Teses lacônicas de STF e STJ e o protagonismo do Carf em precedentes tributários
Uma breve análise dos julgados envolvidos e como os Tribunais Superiores optaram por não decidir
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Cinco votos a três
Carf: medicamento manipulado não está sujeito à alíquota zero de PIS e Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior entendeu que manipulação de medicamentos pode ser considerada processo industrial
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Por unanimidade
Carf mantém exigência de Cebas para imunidade tributária
Prevaleceu o entendimento de que julgados do STF sobre o tema não afastam a exigência da certificação