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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Pixabay CARF
Prestação de serviço vs venda de mercadoria: prova no deslinde do direito creditório
A importância e necessidade de se promover um conjunto probatório robusto no processo administrativo
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Crédito: Pixabay CARF
Voto de qualidade e eclipsamento da dimensão histórica
Vivemos um processo legislativo às avessas, no qual apenas após a vigência do dispositivo legal a discussão foi aberta à sociedade
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Extinção do voto de qualidade e operacionalidade do CARF
Quais pontos são inexequíveis e quais demandam adaptações regimentais?
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Crédito: Pixabay Tributário
A compensação antes do trânsito em julgado
A crise decorrente da Covid-19 permite a flexibilização do artigo 170-A do CTN?
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Foto: Divulgação/Carf Coluna da ABDF
O fim do voto de qualidade e os extremismos teóricos
Debate produtivo e razoável sobre os próximos passos depende das premissas teóricas adotadas
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Carf
Auditores da Receita Federal questionam no STF fim do voto de qualidade do Carf
Para a Anfip, o fim da metodologia de desempate pode gerar uma ‘imensurável’ queda de arrecadação
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Foto: Ministério da Fazenda Voto de qualidade
Retroatividade penal do fim do voto de qualidade no Carf
Dessa forma, operou-se abolitio criminis referente a todas condutas que à época foram julgadas ilícitas pelo Carf
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens CARF
Estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
Estudo do Insper mostra que casos decididos por voto de qualidade têm valor 3,6 vezes maior que os demais
