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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Câmara envia PL do piso da enfermagem à sanção presidencial; governo estuda veto
Falta de indicação sobre fontes para bancar gasto estimado em R$ 16 bi por ano é entrave para aceite do presidente
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Salários
PEC do Piso da Enfermagem é aprovada na Câmara e segue para promulgação
Aprovação é vista como passo importante, mas falta definição sobre fonte de financiamento para efetivar o piso
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Eleições 2022
Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral
Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral
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Comissão de Seguridade Social
PL que estabelece piso nacional do farmacêutico é aprovado em comissão da Câmara
Texto prevê mínimo mensal de R$ 6,5 mil para profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão
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Salários
PEC do Piso da Enfermagem é pautada para terça no plenário da Câmara
Expectativa é de aprovação da proposta; envio à sanção, porém, depende da indicação de fontes de financiamento
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Texto substitutivo
Relator do PLP 17 propõe limitar multas e nacionalizar desempate pró-contribuinte
Projeto propõe a criar um Código de Defesa do Contribuinte semelhante ao vigente nos Estados Unidos
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Economia
Alertas sobre a ‘PEC dos Auxílios’
Gente graduada no TCU acendeu sinal amarelo para iniciativas da proposta que tramita a toque de caixa no Congresso
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Câmara dos Deputados
Comissão aprova relatório da PEC da Enfermagem, que segue para votação em plenário
Texto foi mantido como aprovado no Senado; apenas o deputado Tiago Mitraud (Novo) foi contrário ao parecer