A PEC do piso da enfermagem (PEC 11/22) foi pautada para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (12/7). A expectativa é de que a proposta seja aprovada, mas o envio à sanção depende da indicação das fontes de financiamento, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O PL 2564/20, aprovado em maio, cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O impacto estimado é de R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado. Uma das opções de financiamento seria a desoneração da folha de pagamentos na área da saúde, relatada pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
As discussões sobre a proposta, contudo, estão paradas e sem perspectivas de evolução. Parte dos parlamentares também defende o uso de verbas provenientes de uma possível autorização para os jogos de azar no país, mas essa possibilidade também parece distante de se tornar realidade.
Outra ideia para custear o piso salarial de enfermeiros, e que é defendida pela Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), é atribuir a União os custos da complementação salarial dos profissionais de saúde, para evitar que as unidades de saúde arquem com o pagamento do piso, agravando ainda mais a sua situação financeira crítica, desencadeada pela pandemia de Covid-19.
Durante a discussão e votação do relatório da PEC na comissão especial, na semana passada, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o único a votar contra o texto, classificou a proposta como “enganação”. Disse ainda que a categoria de enfermeiros estava sendo usada como “massa de manobra”:
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reforçou ao JOTA que toda a bancada do partido votará contra a PEC no plenário por esse motivo. “Não tem fontes de financiamento, só possibilidades improváveis”, disse.
