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Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados é a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado do Senado Federal, faz parte do Poder Legislativo da União. Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Regulação e novas tecnologias
Crédito de carbono: qual a natureza jurídica desta moeda verde contemporânea?
Definição definitiva requer a regulamentação de um mercado de carbono brasileiro
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Competindo pela infraestrutura
A infraestrutura e a distribuição de dividendos: o PL 2257/2023
Projeto fortalece arcabouço de responsabilização jurídica de empresas em desastres ambientais, sociais, econômicos e culturais
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Povos originários
Câmara aprova marco temporal para terras indígenas
Projeto passa ao Senado, onde ainda não está claro qual será o tratamento dado ao texto
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Acompanhe
CPI do MST – sessão do dia 30/5/2023
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Arbitragem
STF e a análise do conflito de interesses na arbitragem
Preocupação da comunidade arbitral frente aos questionamentos do instituto no Brasil é pertinente
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saúde suplementar
Deputada sugere barrar rescisão unilateral de plano de saúde durante tratamento
Andréa Werner entregou propostas a relator de projeto de lei federal que visa alterar Lei dos Planos de Saúde
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democracia em transe
Derrotas no Congresso explicitam necessidade de governo se comunicar com o povo
Impasse institucional pode ser superado com radicalização da democracia
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coluna da ABDF
O contribuinte Atlas e a reforma tributária
Entendemos salutar a criação de um tribunal com competência para dirimir conflitos federativos