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Medidas coercitivas
STF declara constitucional apreensão de passaporte e de CNH de devedores
Segundo a decisão, cabe aos magistrados ter razoabilidade e proporcionalidade ao adotar medidas coercitivas atípicas
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O mês do Supremo
Saiba o que o STF pode julgar no mês de junho
Corte retoma julgamento do acordado sobre o legislado nesta quarta. Apreensão de passaporte de devedores está na pauta do mês
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ADI 5941
O futuro das medidas executivas atípicas
Dispositivos como apreensão de passaporte e CNH não são inconstitucionais por si só; é a interpretação que deve seguir a Constituição
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Em pauta
STF julga se apreensão de passaporte e CNH de devedor é constitucional
Tema já foi apreciado, sem profundidade, numa monocrática de Rosa Weber no caso de Ronaldinho Gaúcho
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Execução x locomoção
STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor
Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir
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Operação Zelotes
TRF1 derruba apreensão do passaporte do ex-presidente Lula
Documento havia sido retido por ordem da Justiça Federal do DF
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Lula
As razões do juiz e do MP para apreender passaporte de Lula
Magistrado diz que probabilidade de prisão de Lula se tornou real e MP vê risco de fuga