Aneel

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   Furto de energia: STJ decidirá quem paga a conta

   Deve ser protegido o consumidor honesto ou o criminoso que rouba energia?

   Wagner Ferreira, Nelson Fonseca Leite

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   STJ derruba liminar que suspendeu leilão de usinas

   Cemig briga na justiça pela concessão de quatro hidrelétricas

   Livia Scocuglia

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   Aneel

   Geração distribuída: avanços encorajados pela ANEEL

   A expansão da micro e minigeração de energia

   Mateus Piva Adami, Manuela Oliveira Camargo, Amanda Kraft

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   Direito Tributário

   Confaz autoriza mais um estado a isentar ICMS em energia

   Incentivo fiscal decorre de políticas adotadas pelo país para incentivar adoção de energia solar

   Tércio Chiavassa, José Roberto Oliva Júnior, Leonardo A. B. Battilana

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   STJ

   Governo tenta recuperar 1,8 bi de grandes consumidores

   No STJ, Executivo pede suspensão de liminar que livrou grandes consumidores do pagamento da CDE

   Livia Scocuglia

6. 

   agências reguladoras

   As três armadilhas do poder normativo das agências

   Reflexão pelos poderes e pela sociedade torna-se imperativa para se evitar concentração de poderes

   José Vicente Santos de Mendonça

7. 

   Direito Administrativo

   STJ vai definir se energia pode ser cortada por dívida antiga

   Ministros concordam com tese a ser fixada, mas relator pede vista

   Bárbara Pombo

8. 

   TRF1

   CNPE não pode impor encargo a elétricas por resolução administrativa

   Decisão é do TRF1

   Mariana Muniz