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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Novo governo
AGU defende no STF MP que passou terras indígenas para Ministério da Agricultura
Governo afirma que alteração administrativa por si só não é capaz de prejudicar ações de proteção a indígenas
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Tribuna da Advocacia Pública
Advocacia Pública se consolida no combate à corrupção
Instituição está ciente da necessidade de atuação coordenada e sequencial dos entes de accountability horizontal
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Parecer
AGU defende no STF honorários de sucumbência para advogados públicos
Para o governo, verbas dependem, exclusivamente, do desempenho dos advogados e não são irredutíveis
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Contas públicas
AGU vai ao STF para derrubar suspensão do auxílio-mudança de parlamentares
Luiz Fux não viu urgência no caso e deixou análise do processo para a volta do recesso do tribunal
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Telebras
PGR estuda recorrer contra contrato com empresa americana para operação de satélite
Decisão de Cármen Lúcia liberou contrato de R$ 2,8 bilhões firmado sem licitação
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Modelo italiano
Advocacia Pública Federal na Constituição de 1988: um novo modelo institucional
É preciso que cada advogado público tenha em mente uma legítima e viável ‘construção do Direito do futuro’
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PGR vs AGU
OAB-DF critica ação da PGR contra pagamento de sucumbência a advogados públicos
Ordem afirma que honorários de sucumbência pagos a advogados públicos não geram impactos aos cofres públicos
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Lava Jato
CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez
Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos