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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Pauta Fiscal
PL 2483 precisa dar um passo adiante na harmonização de decisões administrativas
Texto que busca aprimorar processo administrativo tributário não pode perder a chance de resolver os problemas da prática
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Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desinformação
AGU aciona plataformas para remover imagens que ligam Flávio Dino aos irmãos Brazão
Foto que circula nas redes sociais apresenta o governador do MA, Carlos Brandão, como se fosse um dos irmãos Brazão
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
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O ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado Paulo Maluf / Créditos: Wilson Dias/Agência Brasil Repatriação
Tribunal suíço determina a repatriação de US$ 16,3 milhões de Paulo Maluf
As autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação com base no julgamento do STF na Ação Penal 863
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Fachada do TCU / Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme Compliance
Acordo de leniência também é solução para empresas pequenas
Rito tende a ser mais rápido com cooperação entre TCU e CGU na apuração dos valores
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Crédito: Unsplash Suspensão nacional
Moraes suspende tramitação de processos sobre reajuste de dívidas de empréstimo rural
De acordo com o Banco do Brasil, são mais de 42 mil ações tratando da matéria e o impacto da causa chega a R$ 240 bilhões
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Controle Público
Advocacia Pública como ponte entre a gestão e o controle
Portaria conjunta AGU/CGU disciplina atuação perante TCU
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Competindo pela infraestrutura
Harmonização de interesses na Administração Pública federal
Além da arbitragem, autocomposição emerge como ferramenta crucial na resolução de controvérsias
