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Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).

Últimas Notícias sobre AGU

  1. consensualidade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024

    Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias

  2. Crédito: Unsplash

    Lei de terras

    Ibram requer admissão como amicus curae em ação sobre venda de terras para estrangeiros

    Instituto alega que interpretação da lei feita pela AGU afeta o setor, que conta com investimentos robustos de capital estrangeiro

  3. Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lava Jato

    Dias Toffoli suspende pagamentos de acordo de leniência da Odebrecht

    Ministro também autoriza que empresa reavalie acordos de leniência firmados junto a PGR, AGU e CGU. Leia a íntegra da decisão

  4. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    AGU

    AGU se manifesta contra lei paraibana que proibiu corte de água e energia no STF

    Para advogado-geral substituto, a competência para legislar sobre os serviços de energia elétrica é da União

  5. Crédito: Unsplash

    Política Ambiental

    A controvérsia da constitucionalidade da gestão de resíduos sólidos em APPs

    Adequada gestão por meio de aterros sanitários é imprescindível para a eliminação progressiva de lixões

  6. Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Entrevista

    AGU diz que não fará ‘leilão’ com repactuação de Mariana

    ‘Se não houver disposição das empresas em pagar o valor, seguiremos com as ações judiciais’, diz Júnior Fideles

  7. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Defensor Legis

    A ’emenda Pacheco’ e a curadoria das leis

    PL 3640/23 precisa prever a defesa da lei pelas Casas Legislativas

  8. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Advocacia pública

    Democracia, meio ambiente e segurança jurídica na AGU em 2023

    Lições do ‘Sermão do Primeiro Domingo do Advento’

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