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Ágio Interno
Últimas Notícias sobre Ágio Interno
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Carf
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Carf
Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio interno
Na prática, o contribuinte não deverá pagar multa
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado ágio interno
Carf mantém cobrança sobre ágio interno por voto de qualidade
No caso concreto, a empresa incorporou três empresas consideradas ‘veículos’ pela fiscalização
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
Ágio interno: a mais surpreendente das alterações jurisprudenciais do Carf
Temas relevantes antes decididos de forma favorável à Fazenda têm tido desfecho benéfico às empresas
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Tributário
Carf muda entendimento e permite amortização de ágio interno
Trata-se da primeira vitória do contribuinte na matéria na última instância do Conselho, motivada pela nova composição da turma
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Tributário
Carf não conhece recurso em caso bilionário sobre ágio interno
Prevaleceu o entendimento de que não há similitude fática entre o caso concreto e os acórdãos paradigmas
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Crédito: Pexels Direito Tributário
A personalidade jurídica formal no Direito Tributário e o ágio interno
Uma interpretação sistemática e teleológica
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@flickr/RodrigoAmorim Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
