Tag
TAC
Últimas Notícias sobre TAC
-
judicialização
Prazo indeterminado para cumprir obrigações desestimula TACs com o MPT
Termo busca evitar judicialização de tema que trate de ameaça ou lesão a bem metaindividual
-
Corte Especial
STJ absolve subprocurador-geral da República acusado de concussão
Por ausência de provas que mostrassem intenção de benefício próprio, Corte Especial decidiu absolver membro do MPF
-
Artigo
A celebração de acordos em concessões rodoviárias
Ampliação das hipóteses de cabimento dos TACs não é casual
-
Reforma Trabalhista
Apesar da reforma, MPT contesta contratação intermitente de trabalhador embarcado
MPT no Rio de Janeiro alegou que funcionários têm uma legislação própria, incompatível com a intermitência
-
Desmatamento
TACs da Carne no Pará expõem limitações do MP na área ambiental
Firmados em 2009, instrumentos têm por objetivo conter o desmatamento. Até hoje, porém, ninguém foi punido
-
Reforma Trabalhista
Acordo entre MPT e entidade de metalúrgicos cria nova contribuição sindical
TAC permite contribuição, que pode ter outros nomes, desde que aprovada em assembleia
-
Meio Ambiente
Posto que infringia leis ambientais há mais de sete anos é proibido de operar
Empresa de Natal havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta em 2010, mas continuava a funcionar irregularmente
-
TCU
O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?
Tribunal de Contas aceita acordo administrativo trocando multa por investimento