Reequilíbrio de contratos de concessão pela repetição de tributos a maior
Algumas variáveis existentes em relação a estes créditos
Algumas variáveis existentes em relação a estes créditos
infraestrutura
Privatizações como Codesa e aeroportos implicam substituição do ente público pelo privado em contratos já existentes
Infraestrutura
Atos praticados durante a vigência da MP 1.065/2021 revestem-se de segurança jurídica e deverão ser mantidos
direito
Lei possibilitará a desoneração do Estado em custos com manutenção de imóveis inutilizados ou de subutilização
Artigo
Ampliação das hipóteses de cabimento dos TACs não é casual
Concessões
Inovações nos contratos de concessão devem reforçar a segurança jurídica da regulação setorial