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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.

Últimas Notícias sobre OAB

  1. Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

    Poder Judiciário

    Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário

    A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência

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  2. Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    1ª Seção

    OAB não pode instituir e cobrar anuidade de sociedade de advogados, decide STJ

    Para relator, Gurgel de Faria, não há competência legal para a cobrança, conforme a lei que rege o Estatuto da OAB

  3. OAB / Crédito: Divulgaão OAB

    STF

    OAB manifesta apoio à proposta da AGU sobre precatórios

    Conselho Federal da Ordem endossou pedido de inconstitucionalidade do novo regime e pediu urgência na apreciação de ações

  4. Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    controle público

    O controle externo da OAB pelo TCU

    STF sedimentou a jurisprudência sobre o tema

  5. Crédito: Pixabay

    advocacia brasileira em portugal

    Colonialismo, reserva de mercado ou profissionais desqualificados?

    Comunidade jurídica brasileira contesta extinção de acordo de reciprocidade com Portugal

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  6. Crédito: Unsplash

    acordo de reciprocidade

    Portugal rompe acordo que facilitava atuação de advogados brasileiros no país

    OAB também não permitirá mais a inscrição simplificada de advogados portugueses no Brasil

  7. Sede do STJ / Crédito: Divulgação/STJ

    Cadeira vaga

    OAB define lista sêxtupla de indicados à vaga no STJ

    Vaga destinada à advocacia foi aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer

  8. Crédito: Rafael Luz/STJ

    coluna da bárbara mengardo

    OAB entra na reta final para formação da lista de candidatos à vaga no STJ

    Sete nomes são apontados como favoritos; reunião para formação da lista sêxtupla ocorre em 19/6

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