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Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).

Últimas Notícias sobre AGU

  1. emenda Pacheco
    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Defensor Legis

    A ’emenda Pacheco’ e a curadoria das leis

    PL 3640/23 precisa prever a defesa da lei pelas Casas Legislativas

  2. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

    Advocacia pública

    Democracia, meio ambiente e segurança jurídica na AGU em 2023

    Lições do ‘Sermão do Primeiro Domingo do Advento’

  3. Leonardo Alvim e Clarice Calixto / Crédito: AscomAGU

    Entrevista

    AGU lança câmara para fomentar a segurança jurídica e reduzir o contencioso

    Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios terá comitês tributários e regulatórios

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  4. Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    advocacia pública

    Defesa do meio ambiente e do clima: a contribuição da AGU para uma construção coletiva

    Órgão aproveitou presença transversal no Executivo para atuar de forma mais comprometida por um futuro sustentável

  5. Crédito: Unsplash

    ELAS NO JOTA

    O papel do direito nos rumos da alimentação no Brasil

    Regulação da indústria, ao privilegiar alguns atores ou deixar de fazê-lo, tem impacto relevante na segurança alimentar

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  6. Eletrobras / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Conciliação

    Nunes Marques abre mesa de conciliação entre governo e Eletrobras

    AGU e Lula requereram ao STF que poder de voto da União na Eletrobras fosse ampliado

  7. Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

    Quarentena

    União envia ao STF dados que contestam argumento de Mendonça sobre Lei das Estatais

    Para a União, a conclusão de que registro no lucro das empresas se deve à Lei das Estatais ‘não encontra amparo na realidade’

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  8. Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19. Foto: Américo Antonio/SESA

    Saúde

    Justiça Federal determina que União indenize motorista de ambulância vítima da Covid-19

    A compensação é prevista na Lei 14.128/2021, que garante o auxílio aos dependentes dos profissionais de saúde vitimados pela Covid-19

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