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#AGU

Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Projeto que libera advocacia privada para AGU volta a ser discutido na Câmara
CCJ da Câmara

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Legislativo
Creditamento sobre planos de saúde e split payment ainda geram dúvidas
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Reforma tributária

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Coluna da Bárbara Mengardo
Moraes restabelece aumento de IOF, mas barra cobrança sobre risco sacado
Aumentou de novo

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Tributos
Interpretação errada de orientação do CNJ ameaça precatórios
Precatórios

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Artigos
Valor de honorários pagos a carreiras jurídicas da AGU não é divulgado desde dezembro
Transparência suspensa

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Executivo
Crise do IOF: Audiência desta terça-feira deve traçar rumos sobre cobrança do imposto
Disputa entre poderes

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Do Supremo
O IOF, as discussões tributárias e conciliações no STF
Tributário

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Artigos
Licença-maternidade no serviço público federal passará a ser contada a partir de alta hospitalar
Licenças parentais

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Executivo
IOF: derrubada dos decretos e limites da governabilidade
Executivo x Legislativo

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Gestão Política e Sociedade
Fraude do INSS: governo quer MP com crédito extraordinário para ressarcir aposentados
Audiência de Conciliação

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Do Supremo
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