Mirielle Carvalho

<p>Líderes do Congresso Nacional e representantes do governo federal se reúnem, nesta terça-feira (15/7), em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), em busca de uma solução para a crise em torno dos decretos que envolvem o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/IOF">Imposto sobre Operações Financeiras</a> (IOF). A audiência, convocada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, o relator das ações envolvendo o IOF, com a participação da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), também terá papel em reorganizar a relações entre os poderes Legislativo e Executivo. Na mesa de negociações, estarão os decretos presidenciais <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12466.htm" target="_blank" rel="noopener">12.466</a>, <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12467.htm" target="_blank" rel="noopener">12.467</a> e <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12499.htm" target="_blank" rel="noopener">12.499</a>, todos de 2025, e o decreto legislativo 176, aprovado pelo Congresso em junho.</p>
<p>Sem consenso entre dirigentes partidários do Centrão, os presidentes da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), e do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), segundo apurações do <a href="https://portal.jota.info/produtos/poder">JOTA PRO Poder</a>, devem dar um passo atrás na audiência de conciliação, numa sinalização favorável ao governo. A expectativa de fontes do Legislativo é que o governo pelo menos suavize pontos relacionados ao crédito, especialmente no risco sacado. Dentro do Executivo, a despeito da defesa da prerrogativa do governo em editar decreto sem ser derrubado pelo Congresso, a possibilidade de ajustes na norma é admitida.</p>
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<p>Nos últimos dias, o IOF virou um ponto de tensão entre o governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LULA">Lula</a> (PT) e o Congresso, demonstrando que a relação entre os Poderes está esgarçada. No STF, por exemplo, a briga do IOF conta com quatro ações: <a href="https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/partido-liberal-pede-suspensao-de-aumento-no-iof/">uma do Partido Liberal (PL)</a> pedindo a inconstitucionalidade dos decretos de Lula que aumentaram as alíquotas do IOF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7827; uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/psol-ingressa-com-acao-contra-derrubada-do-decreto-do-iof-pelo-congresso">segunda do PSol</a> pedindo a inconstitucionalidade da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo federal, a ADI 7839; uma <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-entra-com-acao-no-supremo-para-manter-decretos-do-iof">terceira ação proposta pela AGU</a> pedindo que os decretos do governo federal sejam considerados válidos, a ADC 96. Oito <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/centrao-aciona-stf-para-defender-decreto-que-derrubou-iof-do-governo">partidos do Centrão acionaram o STF</a> numa quarta ofensiva para defender o decreto que derrubou o aumento do IOF, na ADC 97.</p>
<p>Diante da judicialização dos decretos, as ações sobre o IOF foram então <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-suspende-todos-os-decretos-do-iof-e-marca-conciliacao-para-15-de-julho">suspensas</a> em 4 de julho, após decisão liminar de Moraes, relator das ações. Depois da reunião que deve ocorrer nesta terça-feira (15/7), o ministro deve analisar se mantém ou não a liminar que suspendeu os decretos. Na prática, pela decisão de Moraes, fica congelado qualquer aumento do imposto, por enquanto.</p>
<p>Na decisão, o ministro<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-usa-caso-iof-para-rebater-criticas-de-ativismo-do-supremo"> criticou o leva e traz sobre o IOF</a> que tomou os Poderes nos últimos dias. Por isso, ele destacou que a suspensão se fazia necessária por conta do “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”. Na avaliação de Moraes, a postura antagônica do Congresso e do governo federal contraria a independência dos poderes e prejudica a busca pelo “bem comum para toda a Sociedade brasileira”.</p>
<p>Ajudou a esfriar a discussão a ameaça de um <a href="https://www.jota.info/executivo/ao-taxar-produtos-brasileiros-em-50-trump-critica-stf-e-volta-a-defender-bolsonaro">'tarifaço' de 50% para as exportações do Brasil</a>, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, na última quarta-feira (9/7). Desde o anúncio da proposta de taxação, prevista para entrar em vigor em 1° de agosto, o governo Lula tem utilizado o tema como estratégia de recuperar a sua popularidade, além de<a href="https://www.jota.info/executivo/lula-conversara-pessoalmente-com-empresarios-sobre-enfrentamento-a-tarifa-de-trump"> alinhar a relação com o empresariado</a>. A medida também afetou o Legislativo, pressionando por uma nova hierarquização de prioridades, o que tirou o IOF de foco.</p>
<h3>Impasse sobre o IOF</h3>
<p>No fim de junho, o Congresso Nacional impôs uma derrota significativa ao governo Lula, quando<a href="https://www.jota.info/legislativo/em-derrota-do-governo-senado-derruba-decretos-que-aumentam-iof"> derrubou decretos presidenciais</a> com o aumento das alíquotas do IOF. A estimativa era que a medida trouxesse R$ 10 bilhões a mais para os cofres públicos.</p>
<p>A votação pela Câmara e Senado no mesmo dia foi alinhada entre os presidentes das duas Casas e resultou em uma clara derrota do governo – que foi pego de surpresa e não teve espaço para negociação. As lideranças partidárias também foram surpreendidas com a decisão de inclusão da proposta na pauta, anunciada às 23h35 da noite desta terça-feira (24/6) pelo presidente Hugo Motta na <a href="https://www.jota.info/legislativo/%3Cblockquote%20class='twitter-tweet'%3E%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%3Ca%20href='https://x.com/HugoMottaPB/status/1937701234577707070'%3E%3C/a%3E%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%3C/blockquote%3E%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1937701234577707070%7Ctwgr%5E4be6b4a62b427404538042825e75dc13b7c92496%7Ctwcon%5Es1_c10&amp;ref_url=https%3A%2F%2Fwww.cnnbrasil.com.br%2Fpolitica%2Fhugo-pauta-projeto-que-derruba-aumento-do-iof-para-esta-quarta%2F" target="_blank" rel="noopener">rede social X (antigo Twitter)</a>.</p>
<p>Um acordo havia sido feito com o governo para que o Congresso aguardasse o envio de uma proposta de corte de benefícios pelo Executivo antes de aprovar o mérito do PDL. Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o acordo foi descumprido.</p>
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<p>Após a derrota no Congresso, o governo federal então protocolou a ADC 96 no Supremo. Nela, o Executivo tenta uma liminar para manter a cobrança do tributo, com o argumento de “justiça fiscal”, risco de contingenciamento de despesas e de judicialização do assunto, uma vez que o aumento do tributo chegou a valer entre maio e junho de 2025, até o Congresso sustar os decretos. A estratégia de entrar com uma ADC, assinada pelo próprio presidente, visava, justamente, tentar <a href="https://www.jota.info/executivo/congresso-consegue-feito-raro-unir-rui-costa-e-fernando-haddad">diminuir a tensão</a> com o Legislativo.</p>
<p>Por outro lado, as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao STF que reconheça como legítima a decisão do Congresso que suspendeu decretos presidenciais que aumentaram o IOF. Para ambas as casas legislativas,  os decretos do governo federal feriram a Constituição por "utilizarem um imposto que tem finalidade regulatória para ampliar a arrecadação de recursos, o que configuraria desvio de finalidade".</p>
<p>Além de defender a validade do decreto legislativo, o Congresso pede que o STF declare a inconstitucionalidade dos decretos presidenciais, com a manutenção da suspensão dos efeitos. O principal argumento é que os decretos presidenciais não tiveram caráter regulatório, como exige a Constituição para a edição de normas sobre o IOF, mas sim arrecadatório. O pedido foi apresentado ao STF nas ADIs 7.827 e 7.839 e nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 96 e 97, que discutem a validade dos decretos executivos e legislativo.</p>
<h3>O que diz a AGU</h3>
<p>Em entrevista a jornalistas, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, advogado-geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/AGU">AGU</a>), tentou amenizar o clima de tensão do governo com o Congresso Nacional. Contudo, ele afirmou que a “inércia” não era uma opção, pois o presidente Lula entendeu que houve afronta à competência da Presidência da República sobre o manejo de tributos extrafiscais, ou seja, usados para regulação, que é o caso do IOF.</p>
<p>Messias destacou que Lula refletiu bastante antes de acionar o Supremo e que a decisão não foi tomada no “calor do momento”. Segundo ele, a decisão de entrar com a ação é jurídica e não política.</p>
<p>A AGU também informou que na audiência de conciliação "demonstrará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal".</p>
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JOTA

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