Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Incide contribuição previdenciária sobre prêmio por aposentadoria, decide Carf
Pagamento a funcionários com dez anos de trabalho ou mais na empresa estava prevista na convenção coletiva
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Relatório JOTA PRO Tributos
Quase 95% dos votos de qualidade proferidos pelo Carf em 2023 beneficiaram a União
Baixe gratuitamente o relatório do JOTA PRO Tributos sobre o tema
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livro
CCiF lança coletânea de textos sobre reforma tributária e IBS
Obra reúne notas técnicas elaboradas ao longo dos últimos anos e que construíram o conceito do IBS no país. Baixe gratuitamente
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IR 2023
Como declarar herança no Imposto de Renda?
Herdeiros devem declarar valores no IR apenas após a finalização do inventário e da partilha de bens
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Tributário
Coisa julgada tributária: STF publica acórdão
Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão
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Reforma tributária
O que é a PEC 110/2019 e o que ela propõe para a reforma tributária?
Proposta que tramita no Senado prevê tributo sobre o consumo de modelo dual e alíquota única
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Carf
Carf afasta retroatividade benigna em caso de empresa de refrigerantes
Colegiado entendeu que a Lei 13.097/15 manteve a obrigação de instalar equipamentos contadores de produção
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Contribuição previdenciária
Carf mantém tributação de bolsa para dependente de empregado
Decisão representa uma mudança de entendimento em relação à última vez em que o colegiado julgou o tema